Segunda-Feira 18/07/2011

ABSSMS ganha liminar para Cabo freqüentar CFS

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar para o Cabo LR, que mesmo tendo sido aprovado no TAF em sua OPM em dezembro de 2010 foi considerado inapto pela comissão do CFS/2011 modalidade por tempo de serviço, realizar sua matrícula e freqüentar o CFS (Curso de Formação de Sargentos).

A ABSSMS ajuizou mais dois mandados de segurança em situações análogas para sócios, porém ainda encontram-se sob a análise do Egrégio Tribunal de Justiça do MS.

O tema (TAF) tem suscitado inúmeras discussões e ações judiciais com o objetivo de garantir ao Policial Militar, sobretudo àqueles que já no final do serviço ativo, receba de fato e de direito a valorização profissional, inclusive tal situação levou o Comandante Geral da PMMS a propor alteração na legislação que trata da carreira das praças, demonstrando assim acentuada sensibilidade ao tema ora em comento.

Assessoria de Comunicação da ABSSMS.