Fonte: Agencia Câmara de notícias 08/06/2010 19:47

Temer consultará líderes sobre Emenda 29 e piso salarial de policiais

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse nesta terça-feira que vai consultar os líderes na semana que vem sobre uma lista de propostas para formar uma agenda mínima de votações. Por falta de acordo entre os líderes partidários, foi adiada a decisão quanto a incluir ou não na pauta a proposta (PLP 306/08) que, entre outros pontos, cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF. O texto, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., foi aprovado em 2008 na Câmara, mas ficou pendente a votação de um destaque.

Michel Temer explicou como pretende decidir sobre a agenda de votações da Câmara. "Eu vou fazer uma pauta de vários projetos e submetê-la às lideranças. E vou colher os votos dos líderes pelo tamanho da bancada. Se, numericamente, os líderes se manifestarem a favor de determinado tema, eu levo para o Plenário. E assim será feito com a Emenda 29. Isso talvez na semana que vem, na terça-feira."

O outro item da lista que será apresentada aos líderes é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que prevê piso nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares. Essa PEC tramita em conjunto com a 446/09, que já foi aprovada em primeiro turno. “Está se esboçando um acordo muito útil sobre a PEC 300, e eu vou colocar essa consulta assim como outros temas que vou organizar até o fim da semana.”

Prefeitos pressionam
Quanto à regulamentação da Emenda 29, dezenas de prefeitos estiveram na Câmara nesta terça-feira pedindo a votação da matéria. Um deles, Márcio Cecílio, que administra o município goiano de São Miguel do Passa Quatro, está confiante na possibilidade de um acordo nas próximas semanas. "Nós esperamos que, em até 15 dias, essa emenda seja aprovada aqui."

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a aprovação da proposta daria aproximadamente R$ 25 bilhões a mais por ano para a Saúde.

Mas se depender do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o assunto não entra na pauta antes das eleições de outubro. "Os prefeitos têm muito que comemorar com o governo Lula. Nunca uma prefeitura teve tanto apoio. O programa Bolsa Família, isso é dinheiro em todas as prefeituras. E não é correto, num momento eleitoral, politizar esse debate. Eu acho que muitas prefeituras precisam melhorar suas gestões para poder fazer como nós estamos fazendo no País."

Oposição em obstrução
Por outro lado, a oposição defende a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29. O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que o partido está em obstrução enquanto a matéria não for votada.

"Porque são nove anos de enrolação, passando encargos para os municípios e não passando o dinheiro. Os prefeitos agora chegaram num limite, e a sociedade tem como agenda a saúde. O governo querer discutir outros temas que não a saúde, neste momento, é debochar do povo brasileiro", diz Bornhausen.

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), afirmou que a reunião de líderes teve “muita conversa e pouca solução”. Ele disse que o PSDB também vai obstruir as votações, enquanto não for incluída na pauta a regulamentação da Emenda 29.