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Fonte: Congresso em foco 09/06/2010 - 14h36
Deputado vai ao Supremo
para votar PEC 300
O
deputado Capitão Assumção (PSB-ES) acaba de anunciar que impetrará ainda
hoje um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que
a Câmara retome a votação da PEC 300.
De acordo com o parlamentar capixaba, a medida
preservará “a autonomia da Casa” em relação ao governo, que resiste em
aprovar a matéria por conta de um impacto bilionário nas contas
públicas.
A PEC 300, que conta com o apoio formal de 321
deputados, teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano.
Contudo, para concluir o primeiro turno de votação, deputados terão de
analisar quatro destaques à matéria.
A
proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros
militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais,
respectivamente.
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