Terça-Feira 04/10/2011

Governo do Estado, a pedido do Comando-Geral amplia vagas do CFS

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul pensando no interesse maior da sociedade, acertadamente atendeu ao pedido do Comando Geral, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, das Entidades Representativas de Classe e dos candidatos aprovados no Concurso Público para o Curso de Formação de Sargentos (CFS) na modalidade de merecimento intelectual, com a ampliação do número de vagas que a princípio, era de 60 passando para 90.

O Presidente da ABSSMS, Subtenente PM Thiago Mônaco Marques, havia encaminhado expediente ao Comando Geral da PMMS, solicitando informações/definições a respeito de possível convocação de mais 90 candidatos na modalidade de merecimento intelectual,  sugerindo uma relação de equidade e proporcionalidade entre ambas as modalidades, fundamentando o pedido à previsão legal disposta no inciso II, do § 8º do art. 15 da Lei Complementar nº. 053/90 (Estatuto da PMMS), que ensina devam ser reservadas para as promoções à Graduação de 3º SGT PM por tempo de serviço 50% das vagas previstas no quadro, e, pelo princípio constitucional-administrativo do tratamento isonômico da administração pública para com os administrados, as demais vagas preenchidas por merecimento intelectual, corroborando, portanto com os argumentos apresentados pela ABSSMS. 

Com a decisão do Governo Estadual em se ampliar as vagas na modalidade de merecimento intelectual, os inúmeros militares aprovados no certame aguardam a devida prolação dos atos necessários para que possam com muita justiça e luta, ter o direito de incorporar aos demais alunos do Curso de Formação de Sargentos.

Conforme previsão anunciada no site da PMMS o curso para os remanescentes deve se iniciar no dia 1º de dezembro próximo. Com essa medida e caso todos os participantes sejam aprovados, a nossa Gloriosa Corporação contará com mais 300 (trezentos) Sargentos no primeiro semestre de 2012, representando ganho para a sociedade sul-mato-grossense que contará com uma melhor prestação nos serviços da segurança pública.

Para a ABSSMS, tal decisão governamental que contou com o empenho e dedicação imensurável do nosso Comandante Geral, traz a pacificação do assunto na tropa e, sem sombra de dúvidas, inspira mais ainda a nossa confiança no senso de justiça e retidão que o Chefe do Poder Executivo, na pessoa do nosso Governador André Puccinelli e do Coronel Carlos Alberto David dos Santos têm no tratamento para com a coisa pública.

Inegavelmente, não poderíamos deixar de parabenizar todos os Policiais Militares que incansavelmente e diuturnamente lutaram por seus direitos sempre com incondicional e irrestrita obediência às autoridades legalmente constituídas e nós, como Entidade de Classe, apenas servimos e sempre serviremos na qualidade de meios para pleitear suas legítimas pretensões aos Poderes. A esses Policiais Militares, a quem cabe todo o mérito pela conquista, nossa profunda admiração e respeito.

Confira logo abaixo o ofício encaminhado pela ABSSMS ao Comando Geral que trata do assunto em tela:

Fonte: Diretoria de Comunicação Social e Marketing da ABSSMS.