A pouco mais de duas semanas do prazo final para o registro de candidaturas, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) corre contra o tempo. Ameaçado pela lei do ficha limpa, o pré-candidato ao Senado e líder do PDT na Câmara traça as estratégias Jurídicas para evitar o constrangimento de ter a campanha impugnada. Embora ainda não tenha sequer dado entrada no registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o parlamentar já tem sua defesa toda fundamentada e busca brechas na nova Lei.
A decisão na última quinta-feira (17) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a aplicação do ficha limpa para condenações por colegiado (grupo de juízes) anteriores à publicação, 7 de junho, apressou o pré-candidato. O pedetista esteve em audiência com juízes eleitorais do estado ainda na última semana para apresentar documentos que, segundo ele, comprovam a possibilidade de candidatura para as eleições de outubro.
A preocupação do pré-candidato recai sobre uma condenação por improbidade administrativa mantida pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), no último dia 29 de abril. Por unanimidade, os juízes condenaram Dagoberto ao ressarcimento de R$ 1,2 milhão. A sentença se refere ao período em que o parlamentar estava à frente da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado.
Pelas denúncias, o então secretário autorizou uma empresa privada de vigilância eletrônica, sem licitação, a atuar dentro do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPs). Com isso, empresários que contrataram o serviço de monitoramento eletrônico passaram a contar com uma central que acionava diretamente a PM (Polícia Militar), assegurando atendimento preferencial. Dagoberto foi acusado de beneficiar-se do contrato, que segundo a Justiça do estado, causou prejuízos aos cofres públicos.
Direitos políticos
Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado Dagoberto disse estar tranqüilo e não se sente ameaçado pelas regras estabelecidas pelo ficha limpa. Segundo ele, a sentença proferida pelos juízes diz respeito apenas a uma multa. “Tenho apenas uma aplicação de multa, e ela já está devidamente sendo paga. Agora, a decisão não trata de cassação dos direitos políticos. Portanto, estou muito tranqüilo com relação às eleições. Permaneço elegível para a disputa eleitoral”, argumenta.
Mesmo amparado pelos argumentos jurídicos de seus advogados, o parlamentar admite que está preparado para dar entrada ao efeito suspensivo da lei. Seguindo as regras do ficha limpa, o artifício se aplica quando um político condenado por colegiado recorre também a um colegiado, que irá confirmar ou não o direito de candidatura. Os recursos pelo efeito suspensivo têm prioridade na tramitação. Seguindo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os recursos deverão ser apreciados até 19 de agosto, data limite para o julgamento de todos os casos.
Mas Dagoberto é categórico na estratégia de defesa. Segundo as orientações passadas pelos seus próprios advogados, a apresentação de um documento em busca do efeito suspensivo na Justiça eleitoral só acontecerá caso ele tenha a candidatura impugnada. “Eu já tenho toda minha defesa pronta. Mas só vou usar esse recurso caso a Justiça eleitoral coloque dificuldades, o que eu acho improvável”, avalia o parlamentar.
Dívida na Justiça
Na argumentação do deputado, ele também cobra a análise de um recurso que foi apresentada para a Justiça, mas que não foi apreciado. Segundo o próprio deputado, a contestação não teve encaminhamento pelo simples fato do advogado encarregado não ter pago a taxa protocolar de R$ 72, chamada de taxa de preparo.
“Eu era um agente público naquele momento. E pela lei, todo agente público tem isenção dessa taxa. Mas os juízes entenderam que eu deveria ter pago essa taxa. Isso atrasou o meu recurso e acabou, de alguma forma, contribuindo para a minha condenação”, afirma o deputado.
De acordo com as últimas pesquisas no Mato Grosso do Sul, o deputado Dagoberto aparece como o segundo colocado nas intenções de voto para o Senado. O senador Delcídio do Amaral (PT) lidera as pesquisas. Os dois são pré-candidatos ao Senado, na mesma aliança partidária na sucessão ao Governo do Estado que tem como pré-candidato o ex-governador Zeca do PT.